Revista Hum@nae

Plano Nacional de Educação e a (in)eficiência da sua execução no cumprimento das metas para a Educação Infantil: análise de dados oficiais e a ausência de prioridade absoluta

2026-01-22T12:42:51-08:00

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 estabeleceu uma meta e estratégias direcionadas à oferta e expansão da educação infantil, amparada por propostas legislativas para o próximo decênio. Analisamos as legislações recentes que corroboram com a necessidade de busca ativa e ampliação da rede, relacionando dados coletados a partir de pesquisas realizadas pelo IBGE, Inep e Gaepe-Brasil sobre a quantidade de crianças fora da escola, ausência de planos de expansão e busca ativa efetiva. A partir da análise do julgamento do Tema 548 pelo Supremo Tribunal Federal, inferimos a ausência de cumprimento na execução do Plano Nacional de Educação do princípio da prioridade absoluta diante dos dados estatísticos analisados.

Autolesão: Neurobiologia, Psicopatologia e Terapia Comportamental Dialética na adolescência

2025-12-23T12:48:03-08:00

A adolescência é uma fase marcada por intensas transformações e maior vulnerabilidade a comportamentos autolesivos, como a autolesão. Este estudo aborda os fatores neurobiológicos, cognitivos e principais transtornos psiquiátricos que influenciam esse comportamento, destacando o desequilíbrio entre o sistema límbico e o córtex pré-frontal, a atuação do eixo HPA na regulação do estresse e as alterações nos neurotransmissores. Técnicas de neuroimagem apontam comprometimentos na conectividade cerebral em adolescentes que se autolesionam. Condições psiquiátricas como depressão, TPB, TDAH, esquizofrenia e TEA estão fortemente associadas à prática, que muitas vezes é usada como forma de recuperar o controle emocional. A Terapia Comportamental Dialética para Adolescentes (DBT-A) é apresentada como abordagem eficaz, envolvendo familiares para promover ambientes mais saudáveis. O estudo ressalta a importância de estratégias preventivas, capacitação da rede de apoio e compreensão empática das complexidades desse fenômeno, visando práticas de cuidado eficazes na promoção da saúde mental dos adolescentes. A pesquisa foi conduzida com base em artigos internacionais publicados nos últimos dez anos, incluindo revisões de literatura. A seleção dos trabalhos foi realizada na base de dados PubMed, Lilacs e Pepsic utilizando os descritores “autolesão”, “adolescentes”, “transtornos psiquiátricos” e “terapia cognitivo-comportamental”, em diferentes combinações.

Identidade e matéria: a arquitetura residencial do Jirau Arquitetura

2025-12-19T09:55:32-08:00

O presente trabalho tem como objeto de estudo a produção residencial do escritório Jirau Arquitetura, sediado em Caruaru - PE e ativo entre 2010 e 2025, fundado pelos arquitetos Pablo Patriota e Bernardo Lopes. A pesquisa tem como objetivo analisar 23 projetos residenciais elaborados pelo escritório, com foco em aspectos formais, construtivos e contextuais, a fim de compreender as contribuições dessa arquitetura para o cenário contemporâneo regional. Justifica-se a investigação pela relevância da atuação do Jirau na valorização de saberes construtivos locais, da cultura material nordestina e da busca por soluções adaptadas ao clima semiárido do agreste pernambucano. A metodologia adotada baseia-se nos referenciais de Silva (1995), Pereira (2006) e Melo (2013), articulando análises morfológicas, funcionais e ambientais, sistematizadas por meio de quadros comparativos e critérios definidos. Os projetos foram organizados em dois grupos: um voltado à reinterpretação de elementos tradicionais, e outro à contenção e posterior experimentação formal. Como resultado, identificam-se estratégias recorrentes de integração à topografia, uso de materiais regionais e soluções para o conforto térmico. A contribuição do estudo reside na documentação e valorização de uma produção arquitetônica sensível ao lugar, apontando caminhos para a preservação da memória projetual recente e para práticas futuras de arquitetura contextualizada.

Vitamina D: mecanismos e prevenção dacronicidade para a Síndrome Metabólica (resistência à insulina)

2026-01-02T06:26:03-08:00

A deficiência de vitamina D é um desafio global de saúde pública. No Brasil, apresenta uma alta prevalência, mesmo sendo um país tropical. A carência dela está associada ao aumento da resistência à insulina, ao acúmulo de gordura corporal, ao desenvolvimento de síndrome metabólica e ao surgimento de células cancerosas. O objetivo deste trabalho é ressaltar a importância da vitamina D na prevenção da síndrome metabólica, bem como discutir seu papel na prevenção e tratamento do câncer, na manutenção da homeostase. A vitamina-D é relevante, uma vez que funciona não apenas como suplemento essencial para o organismo, mas também como fator de proteção contra doenças crônicas, como por exemplo, doenças ósseas, metabólicas, cardiovasculares, autoimunes e o câncer. Por meio do calcitriol (forma ativa da vitamina D) é feita a regulação do metabolismo de cálcio/fósforo, proteção do DNA contra mutações e danos, ajudando a célula combater os radicais livres, inibição das citocinas pró-inflamatórias e da COX-2, reduzindo a inflamação, e favorecendo a inibição da metástase. A pesquisa foi estruturada em revisão de literatura, de acordo com o método hipotético-dedutivo, foram utilizados artigos internacionais disponíveis na plataforma PubMed entre os anos 2004 e 2025. Conclui-se que a manutenção de níveis adequados de vitamina D é fundamental tanto para a prevenção da síndrome metabólica quanto para o enfrentamento de doenças crônicas. Estratégias de saúde pública que promovam a orientação nutricional, a suplementação adequada e o incentivo à exposição solar segura são essenciais para reduzir os impactos da deficiência dessa vitamina.

O papel da precaução e da prevenção na regulamentação dos transgênicos: desafios e impactos no Direito Ambiental

2026-01-07T11:23:58-08:00

A regulamentação atual dos organismos geneticamente modificados (OGMs) pode impactar social e economicamente a saúde humana, à luz dos princípios da prevenção e da precaução previstos no Direito Ambiental brasileiro. Analisando esta relação, adotamos uma abordagem qualitativa e uma revisão bibliográfica, com base em legislações, artigos científicos e documentos institucionais, especialmente aqueles produzidos pelos órgãos competentes de regulamentação e fiscalização. Os resultados evidenciam que, embora o Brasil possua um marco normativo consolidado, a efetividade da regulação ainda é comprometida por limitações estruturais, falta de integração institucional, insuficiência de monitoramento pós-liberação e fragilidade na fiscalização, fatores que favorecem riscos ambientais como contaminação genética e perda de biodiversidade, além de impactos socioeconômicos relacionados à dependência tecnológica de agricultores. A ausência de rotulagem adequada e de mecanismos robustos de rastreabilidade também compromete o direito do consumidor à informação, ampliando incertezas sobre os efeitos cumulativos dos OGMs na saúde humana. Conclui-se que o fortalecimento da biossegurança no país exige maior transparência com participação social, aprimoramento dos processos regulatórios e efetiva aplicação dos princípios ambientais, de modo a equilibrar inovação biotecnológica, proteção ambiental e segurança alimentar.

O branco como norma e o negro como desvio: crítica à normatividade racial na psicologia brasileira

2026-01-10T12:02:38-08:00

Analisando criticamente a forma como a psicologia brasileira contribuiu para consolidar a branquitude como norma e a negritude como desvio, buscamos evidenciar os efeitos da colonialidade na produção de saber. Parte-se da constatação de que, historicamente, a ciência psicológica concentrou seus estudos em pessoas negras e indígenas, reforçando a invisibilidade racial do branco e sua posição de referência universal. Com base em autores como Stuart Hall, Howard Winant, Guerreiro Ramos e Cida Bento, demonstra-se que a ideia de raça é uma construção discursiva que sustenta privilégios materiais e simbólicos atribuídos à branquitude. O artigo também discute como a negritude foi marcada pela condição de anormalidade, mas, ao mesmo tempo, constituiu-se em espaço de resistência, especialmente por meio de movimentos como a Negritude e da emergência da Psicologia Preta. O objetivo central é tensionar a naturalização desses polos hierarquizados, deslocando o foco do sujeito negro como problema para as estruturas de poder que o enquadram como tal. O método utilizado foi o bibliográfico, a partir da análise de autores clássicos e contemporâneos das ciências sociais e da psicologia. Conclui-se que repensar a normatividade racial é fundamental para uma psicologia crítica, descolonial e comprometida com a equidade racial.

A herança moura na arquitetura civil do período colonial

2026-01-21T06:50:41-08:00

A partir da importância da preservação do patrimônio histórico para a memória coletiva, buscamos evidenciar a relevância da arquitetura civil colonial, que respondia às necessidades e ao contexto social da época. Permite ainda, evidenciar o legado dos mouros, onde alguns elementos arquitetônicos, como o muxarabi, trazidos pelos portugueses durante a colonização, ajudaram a construir a arquitetura do período colonial. Um exemplo significativo dessa herança arquitetônica são os sobrados mouriscos de Olinda, que refletem uma mescla dos estilos mouro e português, caracterizando a paisagem urbana da cidade. Observou-se uma realidade distinta entre os dois sobrados mouriscos, o da Praça de São Pedro muito bem conservado, enquanto o da Rua do Amparo exibia todo o descaso para com o patrimônio histórico. Ainda, foi constatado que o artifício da herança moura, o muxarabi, encontra-se presente em várias edificações de períodos históricos diversos.

Uso da Cannabis medicinal no manejo da epilepsia refratária em adolescente

2025-12-16T10:35:30-08:00

Na atualidade, o uso da Cannabis medicinal no manejo de doenças neurológicas, com destaque para seu papel na redução de fármacos tradicionais e na melhora da qualidade de vida, encontra-se em processo de discussão e aceitação pela sociedade. Nesse sentido, investigamos, o caso de um adolescente de 13 anos, residente no interior pernambucano, diagnosticado com epilepsia focal desde os 6 anos de idade. A coleta incluiu entrevista com a mãe, análise documental e registros audiovisuais. Os resultados indicaram redução significativa das crises convulsivas e diminuição do uso de anticonvulsivantes após o início do tratamento auxiliar com óleo de Cannabis, apesar das barreiras de acesso vivenciadas pela família. Conclui-se que o uso da Cannabis medicinal mostra potencial terapêutico relevante, embora encontre limitações estruturais, econômicas e institucionais.