O PAPEL DA PERÍCIA CONTÁBIL SOB A ÓTICADO NECAP, FRENTE ÀS DEMANDAS DA UNIÃO: UM ESTUDO DE CASO NA AGU-PE

Resumo

Esta pesquisa objetivou compreender o papel da Perícia Contábil na atuação dos NECAP´S
(Núcleos Executivos de cálculos e perícias) nos resultados processuais demandados para solucionar
as questões da AGU (Advocacia Geral da União) bem como de que forma o núcleo utilizando-se
do ferramental da Perícia, consegue trazer benefícios a AGU. Para tanto, realizou-se um estudo de
caso no NECAP, órgão vinculado à AGU-PE, com abordagem qualitativa tendo como ferramenta
de coleta de informações a aplicação de questionário e pesquisa bibliográfica. Os resultados
encontrados demonstram que na visão dos analistas com relação ao trabalho desempenhado pelo
NECAP, o núcleo consegue através das técnicas periciais ajudar diretamente a AGU por conta de
sua capacidade técnica de entendimento da matéria jurídica e sua conversão em números. A
acuidade com que os trabalhos são analisados faz a diferença, porque obtém uma segurança robusta
através do cruzamento das leis e técnicas contábeis periciais, no intuito de gerar uma leitura clara
sobre o que se pede. A perícia tem por finalidade a análise milimétrica e objetiva do que se pede e
as informações satélites importantes para responder a matéria jurídica. Com isso, através da técnica
pericial consegue-se a redução massiva dos valores a pagar ou a vedação completa destes números.
Denota-se que, a perícia proveniente da ciência contábil, consegue além de agregar valor ao campo
do Direito como resultado direto e objetivo, também consegue trazer benefícios em longo prazo
como a diminuição do impacto econômico aos cofres públicos e gerando um efeito em cadeia que é
o de melhorar o desempenho das atividades públicas trazendo benefícios em forma de saúde,
educação e segurança dentre outros.