A ATUAÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS COM MULHERES NO ÂMBITO DO SISTEMA DE JUSTIÇA: ESPAÇOS SÓCIO-OCUPACIONAIS DA CEAPA E DA COLÔNIA PENAL FEMININA BOM PASTOR.

Resumo

Este artigo consiste em gerar diálogos sobre a atuação profissional de Assistentes Sociais no sistema de justiça, através dos espaços sócio-ocupacionais da Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (CEAPA) e da Colônia Penal Feminina Bom Pastor, ambos situados em Recife/PE. Trazendo a importância do trabalho ético com mulheres cumpridoras da justiça, através do esclarecimento e da garantia de direitos sociais em seus atendimentos, com aplicabilidade da ação dos Direitos Humanos que possibilita o regresso à sociedade. Com particularidades destinadas a atuação profissional, norteada pelo código de ética profissional e pela Lei que a regulamenta, com a construção de diálogos nos espaços sócio-ocupacionais, esclarecendo de forma adequada sobre os direitos sociais e da importância da luta contra a violência e a discriminação da mulher. Com limitações geradas para a pesquisa por falta de acesso aos espaços sócio-ocupacionais e pela falta de atualização dos dados nos portais oficiais, porém, que não impossibilitou a construção deste artigo, que possui a contribuição de capacitar outros profissionais através do conhecimento sobre os atendimentos sociais no âmbito da justiça, durante o período de 2020 a 2022, por tratar-se ainda da pandemia COVID- 19. Analisando os impactos gerados nas políticas públicas da assistência social e saúde, articuladas com a Constituição Federal de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Lei de Execução Penal dentro do sistema penitenciário feminino, nas audiências de custódia e na atuação profissional dos Assistentes Sociais. Objetivando uma formação acadêmica e profissional, voltada à empatia, ao respeito e ao compromisso pela vida humana. Este artigo circunscreve-se através de uma reflexão coerente entre a teoria e a prática do Serviço Social, com uma pesquisa exploratória e mista, realizada através de uma metodologia qualitativa e quantitativa com caráter bibliográfico e netnográfico utilizando-se do acervo do Sistema Penitenciário em Pernambuco, do Conselho Nacional de Justiça e do arcabouço do Serviço Social no sistema de justiça, sendo este o primeiro espaço sócio ocupacional do Serviço Social no âmbito da justiça em Recife.