LEI DE INCENTIVO À CULTURA ALDIR BLANC COMO PRÊMIO
Resumo
O presente trabalho propõe uma análise da relação entre o fomento à cultura e os prêmios entregues nos editais da
Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Aldir Blanc (LAB). A LAB foi instituída durante a pandemia da COVID-
19 como forma de auxiliar o setor cultural, onde a União transferiu recursos para os Estados, Distrito Federal e
Municípios. Esses entes, por meio de editais, chamadas públicas, prêmios e outros instrumentos transferiram a
verba para produtores e espaços culturais. Sabe-se que prêmios são tributados pelo imposto de renda, assim,
indaga-se: os prêmios concedidos por meio da LAB, promoveu à cultura? A pesquisa é exploratória, com revisão
não sistemática da literatura, para levantamento bibliográfico de dissertações e periódicos, com posterior pesquisa
seletiva em repositórios acadêmicos on-line. O resultado demonstra que é preciso revisões nas políticas tributárias
e avaliações mais abrangentes dos impactos financeiros nos proponentes de projetos culturais, equilibrando a
necessidade de arrecadação fiscal com o estímulo à cultura, contribuindo para um cenário mais justo e favorável
ao desenvolvimento cultural e artístico.
Palavras-chave: Fomento à cultura. Prêmio. Lei Aldir Blanc.
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