Plano Nacional de Educação e a (in)eficiência da sua execução no cumprimento das metas para a Educação Infantil: análise de dados oficiais e a ausência de prioridade absoluta

Autores

Resumo

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 estabeleceu uma meta e estratégias direcionadas à oferta e expansão da educação infantil, amparada por propostas legislativas para o próximo decênio. Analisamos as legislações recentes que corroboram com a necessidade de busca ativa e ampliação da rede, relacionando dados coletados a partir de pesquisas realizadas pelo IBGE, Inep e Gaepe-Brasil sobre a quantidade de crianças fora da escola, ausência de planos de expansão e busca ativa efetiva. A partir da análise do julgamento do Tema 548 pelo Supremo Tribunal Federal, inferimos a ausência de cumprimento na execução do Plano Nacional de Educação do princípio da prioridade absoluta diante dos dados estatísticos analisados.

Biografia do Autor

Elisa Cadore Foletto, Ministério Público de Pernambuco - MPPE

Mestre em Direito pela Faculdade Damas da Instrução Cristã (FADIC), Recife, Pernambuco. Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco.

Henrique Weil Afonso, Universidade Estadual da Paraíba / Universidade de Pernambuco

Professor da Universidade Estadual da Paraíba. Professor da Universidade de Pernambuco. Doutor em Direito

Clarissa Marques, Ministério Público de Pernambuco - MPPE

Pós-doutorado realizado na The New School for Social Research (NY); Doutora em Direito pela UFPE, Estágio Doutoral realizado na Universidade de Paris; Professora do PPGSDS/UPE, líder do Grupo de Pesquisa GEPT/CNPq/UPE, Gerente de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão da ESMP/MPPE.

Plano Nacional de Educação e a (in)eficiência da sua execução no cumprimento das metas para a Educação Infantil

Downloads

Publicado

2026-01-23

Edição

v. 20 n. 1 (2026)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista Hum@nae o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.