O Direito a intérprete e o uso de Inteligência Artificial (IA) no interrogatório de réu surdo

Autores

  • Lísia Hadassa Lemos Rodrigues Universidade de Pernambuco - UPE
  • Mayrlla de Araújo Santos Universidade de Pernambuco - UPE
  • Denise Luz Universidade de Pernambuco - UPE

Resumo

O interrogatório é o momento processual em que o acusado fala por si, o que pressupõe compreender e ser compreendido. Para o réu surdo, essa possibilidade depende da presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), nem sempre assegurada na prática forense, o que abre espaço para avaliar em que medida plataformas de Inteligência Artificial (IA) podem auxiliar nas atividades de tradução e interpretação do vernáculo para Libras, visando a efetivação do princípio da ampla defesa. Descrevem-se os obstáculos enfrentados por pessoas surdas no exercício da comunicação no âmbito processual penal, notadamente durante o interrogatório, bem como se analisa o arcabouço normativo que assegura o direito a intérprete e à acessibilidade comunicacional, nos planos constitucional, convencional e infraconstitucional. Utilizou-se o método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental, com análise de conteúdo. Concluiu-se que a Inteligência Artificial pode atuar como instrumento subsidiário de apoio à comunicação do réu surdo, mas não substitui o intérprete humano, cuja presença permanece condição de validade do interrogatório e de efetivação da ampla defesa.

Biografia do Autor

Lísia Hadassa Lemos Rodrigues, Universidade de Pernambuco - UPE

Graduanda do 7º período do Curso de Direito da Universidade de Pernambuco (UPE), Campus Arcoverde.

Mayrlla de Araújo Santos, Universidade de Pernambuco - UPE

Graduanda do 7º período do Curso de Direito da Universidade de Pernambuco (UPE), Campus Arcoverde.

Denise Luz, Universidade de Pernambuco - UPE

Doutora em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Docente do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade de Pernambuco (UPE), Campus Arcoverde, e do Mestrado em Psicologia: Práticas e Inovação em Saúde Mental da UPE, Campus Garanhuns.

O Direito a intérprete e o uso de Inteligência Artificial (IA) no interrogatório de réu surdo

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Publicado

2026-08-31

Edição

v. 20 n. 2 (2026)

Seção

Artigos

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