Patrimônio imobiliário público: gestão x conservação
Resumo
Nos anos 1980, o patrimônio imobiliário das diferentes esferas de governo, bem público por excelência, surgiu como opção de desoneração de gastos públicos, além de excelente potencial de negócio. Isso induziu à análise da relação entre tais processos e a conservação desses bens, tombados ou não, tendo como hipótese que o referido processo influencia na conservação do patrimônio imobiliário gerando consequências na sua caracterização, segundo a teoria e a legislação relativas ao patrimônio público. Para verificação dessa hipótese, aponta-se exemplos de transação de patrimônio imobiliário público pertencentes aos três níveis de poder, além da teoria acadêmica e legal que disciplinam a gestão desses bens. O caso mais representativo é a negociação do bem pertencente à antiga RFFSA, situado no Cais Estelita, sua destinação e uso posteriores, gerando protestos pela sociedade, encabeçado pelo movimento “Ocupe Estelita”. Ao final, aponta-se a necessidade de atualização da legislação relativa ao patrimônio imobiliário público, de forma a apoiar a conservação da cultura e história locais, tendo como vetor a gestão.
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