A História Fiscal de Pernambuco em tempos de Império

Resumo

A construção da ideia de Independência do Brasil é um dos períodos de maior interesse na historiografia brasileira, por isso várias vezes abordada e revisitada, no que concerne o ponto de vista político e ideológico. Por vezes o confronto entre centralismo e federalismo alçam grandes destaques nos estudos acadêmicos, porém esse assunto perpassa a compreensão do político e invade campos poucos estudados em nossa historiografia, como o campo da fiscalidade. O tributo como fator social constitui-se em traço importante para entender os povos, as instituições políticas e suas transformações. Na passagem do período colonial à autonomia política e administrativa, o Império do Brasil recebeu de herança de Portugal, não apenas uma estrutura socioeconômica, mas, sobretudo uma estrutura jurídica e fiscal, contribuindo para um desequilíbrio crescente nas contas públicas do nascente país. Buscando, o governo central, o custeio de suas despesas, nascia um Brasil unitário em detrimento as inúmeras elites locais, e é neste pensamento que a Constituição Imperial concedia competência tributária somente à Câmara de Deputados. Somente durante a regência que as questões tributárias começam a se modificar, ampliando para as Províncias a criação e arrecadação de impostos.