Projeto Novo Recife: para além da participação em espaços institucionalizados

Resumo

Este artigo trata das relações entre Estado, sociedade e mercado, no nível municipal. Traz as questões da governança democrática e os instrumentos criados pelo Estado ou surgidos espontaneamente para possibilitar a concretização da democracia participativa. Procura expor a ação de vários atores, no processo de aprovação dos Empreendimentos de Impacto – EI, no Recife, baseando-se em pesquisa feita em documentos oficiais da prefeitura e na internet. Considera-se o conceito de EI na legislação do Recife e o seu processo de análise, centrando-se no Projeto Novo Recife. Procura trazer a polêmica, tensões, conflitos e os atores que o protagonizaram: o executivo (Prefeitura do Recife – PR); o mercado imobiliário; o judiciário (Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE; a Justiça Federal, em Pernambuco – TRF 5), o Ministério Público Estadual e Federal; o Conselho de Desenvolvimento Urbano – CDU e Conselho da Cidade (órgãos vinculados à Prefeitura, compostos por representantes do Estado e a sociedade civil) e a sociedade recifense, em geral. A base teórica do texto utiliza-se dos conceitos de democracia, sociedade civil, espaços públicos, conselhos gestores de políticas públicas e o ativismo social na internet.