O controle de preços pelo Estado: a redução de mensalidades escolares pelo legislativo estadual e o princípio da livre iniciativa

Autores

  • João Claudio Carneiro de Carvalho Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Resumo

O texto aborda a possibilidade do Estado, em qualquer de suas faces, reduzir mensalidades escolares, ainda que em momento de crise pandêmica. O artigo defende que qualquer manifestação do legislativo nesse sentido deve ser analisada com máximo de cuidado, uma vez posta a necessidade de obediência ao princípio constitucional da livre iniciativa.

Biografia do Autor

João Claudio Carneiro de Carvalho, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Professor de Direito Tributário, Palestrante e Advogado. Mestre em Direito (2005) e Doutor em Direito (2013) na área de concentração de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito. Professor Adjunto I da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

O controle de preços pelo Estado: : a redução de mensalidades escolares pelo legislativo estadual e o princípio da livre iniciativa

Downloads

Publicado

2022-08-24

Edição

v. 16 n. 2 (2022)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista Hum@nae o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.