O direito à tradução como um Direito Humano: o caso das mulheres migrantes vítimas de violência doméstica

Resumo

A partir de um diálogo interdisciplinar, abordamos o direito à tradução no contexto de violência doméstica. Dois campos de estudos são levados em conta para a realização deste diálogo: De um lado as reflexões sobre o direito à tradução a partir da perspectiva da juritradutologia, campo de estudo de natureza também interdisciplinar, desenvolvido na França por Sylvie Monjean-Decaudin e, de outro lado, as questões relativas à violência doméstica cujas vítimas são mulheres migrantes ou mulheres integrantes de comunidades linguísticas minoritárias, a exemplo das mulheres indígenas no Brasil. Este último enfoque terá como norte a Lei Maria da Penha. Trataremos do direito à tradução como um direito humano e fundamental no âmbito do processo judicial, imprescindível para o exercício do direito de defesa e para o acesso à Justiça, quando o jurisdicionado não fala ou não compreende a língua oficial do processo. Utilizamos como metodologia a análise comparada da legislação francesa e brasileira e acrescentamos um caso prático, a fim de demonstrar a pertinência das reflexões inseridas neste artigo.