Diretrizes normativas de governança pública e mecanismos de controle na prefeitura da Cidade do Recife: estudo teórico-normativo

Autores

  • Nathalia Gomes Bezerra Cavalcanti Romeira Universidade de Pernambuco
  • Oton de Albuquerque Vasconcelos Filho Faculdade de Ciências Humanas ESUDA / Universidade de Pernambuco

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar as diretrizes normativas de governança pública e os mecanismos de controle na Prefeitura da Cidade do Recife. Transparência e responsabilidade social constituem institutos presentes em documentos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB). Assim sendo, a Administração Pública tem o dever de desenvolver suas atividades pautadas nessas premissas.  A metodologia utilizada para realização do estudo se baseou em pesquisas de natureza bibliográfica e documental com extração de títulos e dados nas seguintes bases: Google Scholar, Periódicos CAPES, Diário Oficial da Prefeitura da Cidade do Recife (DOMPCR) e Planalto. A Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), através do seu órgão competente, no ano de 2022, editou decreto a fim de sedimentar seu funcionamento traçado na Transparência e com mecanismos de controle bem definidos, na busca de gestão eficiente de forma sustentável.

Biografia do Autor

Nathalia Gomes Bezerra Cavalcanti Romeira, Universidade de Pernambuco

Acadêmica no Mestrado de Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável pela Universidade de Pernambuco. Graduada em Direito pela Faculdade Integrada do Recife. Pós-graduada em Direito Público pela instituição Damásio Educacional, Formação em Pregoeira pela Escola de Contas de Pernambuco e advogada (OAB/PE). Atualmente é Gestora de Licitações e Contratos na Prefeitura Municipal do Recife, membro da Comissão Especial de Licitação e membro na Comissão de julgamento de Processos Administrativos Disciplinares. Tem experiência na área de Direito Público

Oton de Albuquerque Vasconcelos Filho, Faculdade de Ciências Humanas ESUDA / Universidade de Pernambuco

Doutor (2013) e mestre (2006) em Direito pela UFPE. Prof. do Corpo Permanente dos Programas de Mestrado em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável da Universidade de Pernambuco - UPE e em Direito, Mercado, Compliance e Segurança Humana da Faculdade CERS. Prof. da Graduação do curso de Direito da UPE e do ESUDA. Editor responsável pela Revista Cientifica Disruptiva da Faculdade CERS. e Membro da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho - APDT. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq/UPE Direito e os Conflitos Oriundos da Pós-Modernidade.

Diretrizes normativas de governança pública e mecanismos de controle na prefeitura da Cidade do Recife: estudo teórico-normativo

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Publicado

2023-07-31

Edição

v. 17 n. 3 (2023): Direito e Sociedade em um Mundo em Mudança: Reflexões Interdisciplinares

Seção

Artigos

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