Impactos da ausência do convívio paterno e as contribuições do Direito

Resumo

Este artigo trata sobre as contribuições do Direito diante das demandas filiais provocadas pela ausência de convívio paterno a partir da dissolução do vínculo de conjugalidade. Conforme a realidade brasileira, as famílias monoparentais maternas são a regra, gerando sobrecarga para as mulheres nos cuidados com os filhos e filhas. Busca-se identificar o modo como o Direito tem acolhido as demandas das crianças e dos adolescentes sob as perspectivas preventiva e punitiva. O Poder Judiciário aproxima-se da realidade social, impondo obrigações e sanções aos pais desidiosos ao reconhecer a ilicitude de sua conduta. De igual modo, a imposição do exercício da paternidade de forma responsável vem provocando mudanças nas decisões judiciais ao legitimar novos instrumentos como a guarda alternada e a tutela da confiança nas relações parentais. A ausência paterna provoca consequências psicológicas, muitas vezes irremediáveis pelo Direito. A questão necessita de atenção do Estado para a implantação de políticas públicas. No entanto, o Direito exerce importante papel regulatório nas relações privadas.