(Des)harmonia entre a hermenêutica da orientação jurisprudencial do STJ e da Lei 14.454/2022 para com os fundamentos constantes nas decisões proferidas pelo TJBA nos casos de pedidos de internação em clínica de emagrecimento

Autores

  • Oton de Albuquerque Vasconcelos Filho Faculdade de Ciências Humanas - ESUDA
  • Izaias Bezerra Neto Centro Educacional Renato Saraiva
  • Maria Catarina Barreto de Almeida Vasconcelos Faculdade de Ciências Humanas - ESUDA

Resumo

Este artigo objetiva demonstrar se na temática relativa a concessão de pedidos de internação em clínicas de emagrecimento decorrentes de usuários de operadoras de saúde diagnosticados com obesidade mórbida há (des)harmonia entre os fundamentos das decisões do TJBA, a orientação jurisprudencial do STJ, e a Lei 14.454/22. O método utilizado foi o dialético, com técnicas de pesquisa bibliográfica, exploratória e aplicada, de natureza qualitativa, bem como pela análise documental de julgados dos anos de 2022 e 2023. Da análise observou-se que o TJBA utiliza fundamentos amplos, assentados em princípios e sem observância de evidências técnicas científicas de comprovação de eficácia do tratamento, estabelecidas tanto na orientação jurisprudencial quanto na lei. Concluiu-se, então, que de fato há a (des)harmonia alvo da pesquisa.

Biografia do Autor

Oton de Albuquerque Vasconcelos Filho , Faculdade de Ciências Humanas - ESUDA

Doutor e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professor do Corpo Permanente do Programa de Mestrado Profissional em Gestão Local e Desenvolvimento Sustentável da UPE e do Mestrado Profissional em Direito, Mercado, Compliance e Segurança Humana da Faculdade CERS. Professor Adjunto do Curso de Direito do Campus Benfica/FCAP e da Faculdade ESUDA. Líder do Grupo de Pesquisa Direito e os Conflitos Oriundos da Pós-modernidade (CNPq), chancelado pela UPE. Advogado.

Izaias Bezerra Neto, Centro Educacional Renato Saraiva

Mestrando em Direito, Mercado, Compliance e Segurança Humana na Faculdade CERS. Pós graduado em Direito Processual Civil pelo IDP – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa Pós graduado em Advocacia Consumerista pela Universidade São Judas Tadeu. Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco.

Maria Catarina Barreto de Almeida Vasconcelos, Faculdade de Ciências Humanas - ESUDA

Mestre em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável pela Universidade de Pernambuco - UPE; Graduada em Direito, especialista em Direito Público e Direito Empresarial, Advogada, Membro pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito e os Conflitos Oriundos da Pós-Modernidade – CNPq certificado pela UPE, Advogada e Docente na Faculdade de Ciências Humanas ESUDA, de Recife/PE,

(Des)harmonia entre a hermenêutica da orientação jurisprudencial do STJ e da Lei 14.454/2022 para com os fundamentos constantes nas decisões proferidas pelo TJBA nos casos de pedidos de internação em clínica de emagrecimento

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Publicado

2023-07-31

Edição

v. 17 n. 3 (2023): Direito e Sociedade em um Mundo em Mudança: Reflexões Interdisciplinares

Seção

Artigos

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