A responsabilidade ambiental penal da pessoa jurídica pelo derramamento de petróleo

Autores

  • Bruno Gomes Machado
  • Josemar de Andrade Sales Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA
  • João Claudo Carneiro de Carvalho Faculdade de Ciências Humanas - ESUDA / UFPB

Resumo

O crescimento econômico do país exige, cada vez mais, a exploração da natureza para atender à crescente demanda social por insumos industriais. Esta ação humana principalmente das pessoas jurídicas, sem controle objetivo, põe em risco o atual patrimônio ambiental brasileiro e compromete as futuras gerações. Foi feita uma análise das principais leis sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas em caso de poluição de águas em decorrência de derramamento de petróleo, como o art. 225, §3º da Constituição Federal, os arts. 3°, 18, 21, 22, 23 e 54 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), o §1º do art. 14 da Lei 6.938/81, dentre outras leis. Destarte, este estudo buscou conhecer a responsabilidade penal das pessoas jurídicas; as penalidades impostas às mesmas em caso de poluição de águas em decorrência de derramamento de petróleo e responder e se posicionar acerca da indagação corriqueira no campo doutrinário se é necessária a dupla imputação para que a pessoa jurídica responda por crime ambiental. O tema foi escolhido pela necessidade de cuidado com o meio ambiente e pela celeuma na doutrina sobre a necessidade de dupla imputação para a responsabilidade ambiental penal das pessoas jurídicas.

Biografia do Autor

Bruno Gomes Machado

Bacharel em Direito.

Josemar de Andrade Sales, Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA

Graduado em Direito pela Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes. Mestrando em Direito das Relações Internacionais pela Universidad de la Empresa. Professor da Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.

João Claudo Carneiro de Carvalho, Faculdade de Ciências Humanas - ESUDA / UFPB

Doutor e Mestre em Direito (UFPE). Professor de Direito Tributário da Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Professor Adjunto I do Departamento de Direito Público do Centro de Ciências Jurídicas (UFPB). Advogado.

A responsabilidade ambiental penal da pessoa jurídica pelo derramamento de petróleo

Downloads

Publicado

2023-07-31

Edição

v. 17 n. 3 (2023): Direito e Sociedade em um Mundo em Mudança: Reflexões Interdisciplinares

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista Fronteiras da Educação o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.