LeI 13.718/2018: uma análise sobre suas alterações e os argumentos jurídicos utilizados para sua elaboração

Autores

  • Larissa Roberta Maria da Silva
  • João Cláudio Carneiro de Carvalho Faculdade de Ciências Humanas - ESUDA / UFPB
  • Josemar de Andrade Sales Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA

Resumo

O presente trabalho visa conhecer as novidades inseridas no código penal a respeito dos crimes contra a dignidade sexual trazida pela vigência da nova lei, bem como analisar quais as necessidades para que essa modificação fosse efetivada. Movida por uma compreensível curiosidade acerca de um tema tão recente e tão antigo ao mesmo tempo, a análise dessa lei e de seus argumentos nos faz repensar o que justificaria tais alterações na legislação. Por se tratar de novidade, o principal método para a elaboração deste artigo foi os projetos de lei que ensejaram essa discussão pelo legislativo, a própria letra da lei e livros e artigos publicados em sites jurídicos comentando a nova lei. Com isso, foi possível verificar que as alterações eram necessárias devido a gravidade dos delitos praticados, e, em alguns pontos, há divergência de opiniões quanto a alteração na natureza da ação penal para esses crimes. O conhecimento das novidades penais nos eleva ao parâmetro de conhecer as justificativas dos legisladores, avaliar as opiniões divergentes, bem como conhecer a evolução das práticas delituosas e a forma que o Estado tenta encontrar para controlar esse comportamento social delitivo.

Biografia do Autor

Larissa Roberta Maria da Silva

Bacharel em Direito.

João Cláudio Carneiro de Carvalho, Faculdade de Ciências Humanas - ESUDA / UFPB

Doutor e Mestre em Teoria do Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Especialista em Direito Público e Relações Sociais (UFPE) Especialista em Comércio Exterior (UFRPE). Professor da Faculdade de Ciências Humanas - ESUDA. Advogado, Parecerista e Consultor Jurídico.

Josemar de Andrade Sales, Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA

Graduado em Direito pela Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes. Mestrando em Direito das Relações Internacionais pela Universidad de la Empresa. Professor da Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.

LeI 13.718/2018: uma análise sobre suas alterações e os argumentos jurídicos utilizados para sua elaboração

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Publicado

2023-07-31

Edição

v. 17 n. 3 (2023): Direito e Sociedade em um Mundo em Mudança: Reflexões Interdisciplinares

Seção

Artigos

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