O reajuste da mensalidade do plano de saúde pela mudança de faixa etária do idoso

Autores

  • Bruno Gomes Machado
  • João Cláudio Carneiro de Carvalho Faculdade de Ciências Humanas - ESUDA / UFPB
  • Josemar de Andrade Sales Faculdade de Ciências Humanas - ESUDA

Resumo

RESUMO

O objetivo é demonstrar que os reajustes unilaterais das mensalidades dos planos de saúde dos idosos unicamente pela mudança de faixa etária violam o princípio da dignidade da pessoa humana e são contrários ao Estatuto do Idoso. Ao chegar a certa idade a pessoa passa a ter vários problemas de saúde e por isso precisa ter uma assistência médica e o que tem acontecido de forma recorrente, é que os planos de saúde aumentam vultuosamente as mensalidades pelo fato da pessoa ter se tornado idosa. Muitas vezes o valor fica tão alto que se torna muito difícil para o idoso pagar o plano de saúde e as outras despesas, como moradia, transporte, remédios e contas da casa. Se o aumento da mensalidade faz com que a pessoa (idoso) em vários casos fique impossibilitada de arcar com esse custo e ter acesso à saúde de maneira digna, eis então, a pergunta: os reajustes unilaterais das mensalidades dos planos de saúde ferem a dignidade da pessoa humana? O tema foi escolhido por causa do reajuste unilateral das mensalidades dos planos de saúde em razão da faixa etária do idoso que às vezes chega a cem por cento.

 

Palavras Chave: 1 Reajuste; 2 Mensalidade; 3 Plano de Saúde; 4 Idoso; 5 Dignidade da Pessoa Humana

 

Biografia do Autor

Bruno Gomes Machado

Acadêmico do Curso de Bacharelado em Direito.

João Cláudio Carneiro de Carvalho, Faculdade de Ciências Humanas - ESUDA / UFPB

Doutor e Mestre em Teoria do Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Especialista em Direito Público e Relações Sociais (UFPE) Especialista em Comércio Exterior (UFRPE). Professor Titular II do Centro Universitário Tiradentes (UNIT). Advogado, Parecista e Consultor Jurídico.

Josemar de Andrade Sales, Faculdade de Ciências Humanas - ESUDA

Graduado em Direito pela Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes. Mestrando em Direito das Relações Internacionais pela Universidad de la Empresa. Professor da Faculdade de Ciências Humanas - ESUDA.

O reajuste da mensalidade do plano de saúde pela mudança de faixa etária do idoso

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Publicado

2023-07-31

Edição

v. 17 n. 3 (2023): Direito e Sociedade em um Mundo em Mudança: Reflexões Interdisciplinares

Seção

Artigos

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