Prisão em segunda instância

Autores

  • Darlanges Guilhermy B. Silva
  • Josemar de Andrade Sales Faculdade de Ciências Humanas - ESUDA

Resumo

A Constitucionalidade de uma possibilidade de execução provisória da pena vem sendo discutida há bastante tempo, onde foram impetradas Ações Declaratória de Constitucionalidade, as ultimas duas trouxeram determinações diferentes onde o Supremo Tribunal Federal decidiu por uma constitucionalidade e depois por uma inconstitucionalidade, o Ministro Gilmar Mendes foi decisivo pois caminhou pelo lado da possibilidade e pela impossibilidade da prisão, onde sempre foi determinante para a decisão do julgamento no STF.

Biografia do Autor

Darlanges Guilhermy B. Silva

Bacharel em Direito.

Josemar de Andrade Sales, Faculdade de Ciências Humanas - ESUDA

Graduação em Direito pela Sociedade Pernambuco de Cultura e Ensino. Pós-Graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes. Mestrado em Direito das Relações Internacionais pela Universidade de Ia Empresa. Professor da Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.

Prisão em segunda instância

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Publicado

2023-07-31

Edição

v. 17 n. 3 (2023): Direito e Sociedade em um Mundo em Mudança: Reflexões Interdisciplinares

Seção

Artigos

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