Sequestro internacional de crianças e as exceções à aplicação da Convenção da Haia sobre o princípio do melhor interesse da criança

Autores

  • Débora Bispo de Albuquerque Lima
  • Josemar de Andrade Sales Faculdade de Ciências Humanas - ESUDA

Resumo

O presente artigo examina a aplicação da Convenção da Haia de 1980 em relação ao Sequestro Internacional de Crianças e seus Aspectos Civis visando o princípio do melhor interesse da criança. O termo “sequestro” foi a tradução adotada pelo Brasil, para aludir ao ato da remoção legal de seu país ou a retenção indevida de criança, em outro sítio que não seja de sua residência habitual, sem a anuência da pessoa possuidora da guarda, ainda que a mesma seja compartilhada.

Biografia do Autor

Débora Bispo de Albuquerque Lima

Bacharel em Direito.

Josemar de Andrade Sales, Faculdade de Ciências Humanas - ESUDA

Graduado em Direito pela Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino. Pós-Graduado em Direito Penal e
Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes. Mestrando em Direito das Relações Internacionais pela
Universidad de la Empresa.

Sequestro internacional de crianças e as exceções à aplicação da Convenção da Haia sobre o princípio do melhor interesse da criança

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Publicado

2023-07-31

Edição

v. 17 n. 3 (2023): Direito e Sociedade em um Mundo em Mudança: Reflexões Interdisciplinares

Seção

Artigos

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