Inserção das mulheres trans na Lei Maria da Penha: quais eficácias e como inseri-las?

Autores

  • Ulisses Gomes de Paula Junior
  • Josemar de Andrade Sales Professor da Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA

Resumo

O presente artigo busca demonstrar a importância da inclusão e eficácia das mulheres trans na lei Maria da Penha, para que assim, a efetividade se torne maior em se evitar mortes e agressões, tendo como vítimas essas mulheres, que pouco se tem algum respaldo ou eficácia na lei, para o combate desse tipo de violência. Verificando-se do porquê essa inclusão ainda não ocorreu e como esse grupo permanecem as margens da sociedade até os dias atuais.  Abordando o tema de acordo com a lei 11.340/2006 e o julgado do PSL 191/2017.

Biografia do Autor

Ulisses Gomes de Paula Junior

Bacharel em Direito, Servidor Público do Estado (PM-PE).

Josemar de Andrade Sales, Professor da Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA

Graduado em Direito pela Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino. Pós Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes. Mestrando em Direito das Relações Internacionais pela Universidad de la Empresa. Professor da Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.

Inserção das mulheres trans na Lei Maria da Penha: quais eficácias e como inseri-las?

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Publicado

2023-07-31

Edição

v. 17 n. 3 (2023): Direito e Sociedade em um Mundo em Mudança: Reflexões Interdisciplinares

Seção

Artigos

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