Teletrabalho decente e crescimento econômico para o desenvolvimento sustentável

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Resumo

O teletrabalho constitui uma forma de execução do trabalho que vem ganhando destaque, seja pelo crescente desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), seja por sua potencialização decorrente da pandemia do Covid 19. Diante desse cenário, indaga-se: quais as consequências para as organizações e teletrabalhadores que materializam seu sistema de produção sem atenção ao ODS nº 8 da ONU, ao conceito do Trabalho Decente e aos comandos da Declaração sobre a Justiça Social para uma Globalização Equitativa, ambos, propostos pela OIT? O presente artigo teve como objetivo analisar as diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o trabalho decente e crescimento econômico, no contexto do teletrabalho, relacionando com os pilares da sustentabilidade.  Para tanto, foi utilizado um estudo de revisão de literatura usando a metodologia Prisma. Os resultados obtidos mostraram que as orientações extraídas da ONU e da OIT são fundamentais para a concretização do teletrabalho decente e do crescimento econômico, sob pena de se alavancar o quantitativo de doenças físicas e psíquicas para os teletrabalhadores, e o desenvolvimento econômico se operar sem responsabilidade social, em afronta aos princípios do desenvolvimento local sustentável.  Diante disso, se faz necessária a atualização constante de marcos regulatórios existentes, a proposição de novos, sua aplicação, fiscalização e o estabelecimento de políticas públicas para alcançar o fim proposto pela ONU e a OIT.

Biografia do Autor

Maria Catarina Barreto de Almeida Vasconcelos, Faculdade de Ciências Humanas ESUDA

Mestre em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável pela Universidade de Pernambuco - UPE; Graduada em Direito, especialista em Direito Público e Direito Empresarial, Advogada, Membro pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito e os Conflitos Oriundos da Pós-Modernidade – CNPq certificado pela UPE, Advogada e Docente na Faculdade de Ciências Humanas ESUDA, de Recife/PE, Brasil.

Cleomacio Miguel da Silva, Universidade de Pernambuco - UPE

Doutor e Mestre pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professor Associado da UPE. Professor do Corpo Permanente do Programa de Mestrado Profissional em Gestão Local e Desenvolvimento Sustentável da UPE.

Teletrabalho decente e crescimento econômico para o desenvolvimento sustentável

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Publicado

2023-07-31