A economia de compartilhamento e a uberização do trabalho sob a perspectiva dos motoristas de aplicativo no Brasil

Autores

Resumo

É objeto da presente pesquisa a temática relativa à economia de compartilhamento e a uberização do trabalho sob a perspectiva dos motoristas de aplicativo no Brasil, decorrente  da observação sobre o crescente desemprego da população, paralelo à grande adesão de pessoas a este novo modelo de trabalho. Desta maneira, este artigo tem por objetivo identificar os impactos da economia de compartilhamento relacionada aos motoristas de aplicativo no Brasil e,  acerca da proteção social, revelar se existem benefícios em relação aos sistemas sindical e previdenciário. A pesquisa é aplicada, de abordagem qualitativa. Houve revisão não sistemática da literatura, através de pesquisa exploratória para levantamento bibliográfico e documental. Foram utilizadas bases de dados como SciELO e Periódicos Capes. Os indicadores booleanos foram “AND” e "OR''. Os resultados mostram que os impactos da economia compartilhada são negativos para o motorista, mas positivos para o usuário. Quanto à garantia e à proteção dos seus direitos sindicais, viu-se que não há norma que legitime esses trabalhadores como detentores de direitos trabalhistas. No aspecto previdenciário, há a “Lei do Uber”, que enquadra os motoristas como contribuintes individuais, o que garante proteção previdenciária. Entretanto, há baixo índice de filiação. Conclui-se que é preciso a elaboração de um marco regulatório. A pesquisa tem limitações e sugere-se pesquisas quali-quantitativas visando à coleta de dados científicos capazes de mensurar a proporção dos impactos dessa modalidade de trabalho

Biografia do Autor

Maria Catarina Barreto de Almeida Vasconcelos, Faculdade de Ciências Humanas - ESUDA

Mestre em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável pela Universidade de Pernambuco - UPE; Graduada em Direito, especialista em Direito Público e Direito Empresarial, Advogada, Membro pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito e os Conflitos Oriundos da Pós-Modernidade – CNPq certificado pela UPE, Advogada e Docente na Faculdade de Ciências Humanas - ESUDA, de Recife/PE, Brasil.

Rita de Cássia Neves Leite

Mestre em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências da Administração em Pernambuco - Universidade de Pernambuco. É especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba

Mestre em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências da Administração em Pernambuco - Universidade de Pernambuco. É especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba

Luiz Cassio de Melo

Mestre em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável pela Universidade de Pernambuco - UPE, Pós-graduado em Direito Tributário (UNDB-MA) e em Gestão Pública (IFPE). Graduado em Direito. Advogado. Docente da Pós-graduação da UFPE e da FASNE.

Oton Vasconcelos Filho, Faculdade de Ciências Humanas - ESUDA / Universidade de Pernambuco

Doutor e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professor do Corpo Permanente do Programa de Mestrado Profissional em Gestão Local e Desenvolvimento SustentáveldaUPE e do Mestrado Profissional em Direito,Mercado,ComplianceeSegurançaHumanadaFaculdadeCERS. Professor Adjunto do Curso de Direito do Campus Benfica/FCAP e da Faculdade de Ciências Humanas - ESUDA. Líder do Grupo de Pesquisa Direito e os Conflitos Oriundos da Pós-modernidade (CNPq), chancelado pela UPE. Advogado.

Izaias Bezerra Neto

Mestrando em Direito, Mercado, Compliance e Segurança Humana na Faculdade CERS. Pós graduado em Direito Processual Civil pelo IDP – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa Pós graduado em Advocacia Consumerista pela Universidade São Judas Tadeu. Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco. Advogado.

A economia de compartilhamento e a uberização do trabalho sob a perspectiva dos motoristas de aplicativo no Brasil

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Publicado

2023-07-31

Edição

v. 17 n. 3 (2023): Direito e Sociedade em um Mundo em Mudança: Reflexões Interdisciplinares

Seção

Artigos

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