Caminhos legais e políticos percorridos na construção do Ato Adicional de 1834: dos debates do projeto à promulgação

Autores

  • Artur Garcéa Rocha Faculdade de Ciências Humanas ESUDA

Resumo

Este texto é um excerto de minha tese de doutoramento defendida no início de 2023 no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Rural de Pernambuco e teve como principal ponto o estudo do funcionamento das casas fazendárias na Província de Pernambuco durante as décadas de 1820 e 1830, assim como a criação da tesouraria provincial de Pernambuco a partir das reformas implementadas durante o período regencial e com a substituição do Conselho de Governo pelas assembleias legislativas provinciais. Especificamente, este artigo busca mostrar os debates legislativos e caminhos políticos na elaboração do Ato Adicional de 1834, lei esta de extrema relevância para a criação das tesourarias provinciais, desde o ato de abdicação de D. Pedro I até a promulgação da única emenda à Constituição Imperial sofrida ao longo de sua vigência. Também é objetivo deste artigo verificar as implicações das reformas promulgadas no período regencial para as instituições fiscais, tanto no que concerne a tesouraria nacional quanto a tesouraria da província de Pernambuco. Secundariamente foram analisadas as leis orçamentárias e as legislações nacionais e da Província de Pernambuco que nortearam os legisladores para a realização das reformas regenciais e a implantação de uma menor centralização fiscal nas mãos da Corte no Rio de Janeiro.

Biografia do Autor

Artur Garcéa Rocha, Faculdade de Ciências Humanas ESUDA

Doutor em História pelo Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Servidor Público Estadual de Pernambuco lotado no Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano. Professor da Faculdade ESUDA.

Caminhos legais e políticos percorridos na construção do Ato Adicional de 1834: dos debates do projeto à promulgação

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Publicado

2023-07-31

Edição

v. 17 n. 3 (2023): Direito e Sociedade em um Mundo em Mudança: Reflexões Interdisciplinares

Seção

Artigos

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